Após ter sancionado lei, no último dia 03 de abril, excluindo 33 setores inseridos pelo Congresso na MP 582, que previa a desoneração da folha de pagamentos, a presidente Dilma Rousseff aprovou ontem a MP 612, que contempla com a desoneração o segmento de Arquitetura e Engenharia (A&EC).
A partir de 01 de janeiro de 2014, o setor de A&EC poderá se beneficiar com o estímulo, que prevê redução dos encargos de 20% sobre a folha para 2% sobre o faturamento bruto das empresas, conforme prevê o texto da MP , em seu art. 25.
Desde que foi constatada a perspectiva de exclusão dos diversos segmentos da MP 582, o Sinaenco e a ABCE haviam intensificado sua atuação, sobretudo com a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, que garantiu o acolhimento do pleito do setor, reconhecendo a importância da desoneração para a competitividade das empresas.
Fruto de um trabalho conjunto das entidades e do essencial apoio de destacados parlamentares, a desoneração representa importante conquista para o Sinaenco, que certamente resultará no fortalecimento das empresas do setor.
