MG: Secretaria de Transportes e Obras Públicas abre consulta pública para o Rodoanel Norte

A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) publicou, na última quarta-feira (26), Consulta Pública para o Contorno Metropolitano Norte - Rodoanel Norte, que conectará os municípios de Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem e Betim, com uma extensão de 67,5 quilômetros. A participação por empresas, entidades representativas e da sociedade civil poderá ser feita até o dia 26 de julho de 2013; os interessados podem enviar sugestões e comentários para o e-mail contornometropolitano@transportes.mg.gov.br .

A Consulta Pública, um sistema criado pela lei de PPP e uma etapa preliminar obrigatória à futura licitação, tem o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade e mercado sobre temas de importância para o projeto. Esse sistema permite intensificar a articulação entre a representatividade política e a sociedade, permitindo a formulação e definição de políticas públicas.

Após a entrega das contribuições para a Consulta Pública, a Setop e a Unidade PPP do Estado deverão realizar uma Audiência Pública de definição dos parâmetros para o edital de licitação da PPP do Rodoanel Norte.

Rodoanel Norte

A implantação do Rodoanel Norte tem como intuito promover o desenvolvimento e urbanização da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente em seu Vetor Norte, com a implantação de uma via de ligação entre as Rodovias BR-381 Sul com a BR-381 Norte, gerando interseções com as rodovias BR-381 Sul, LMG-808, BR-040, LMG-806, MG-424, MG-010, MG-020 e BR- 381 Norte.

A importância da implantação do Rodoanel Norte veio com o desenvolvimento econômico do Estado e sua expansão urbana e populacional, que culminaram no aumento de veículos e congestionamentos, tornando necessária a realização de obras viárias capazes de desafogar as rodovias, avenidas e ruas, e, paralelamente, alavancar a economia local através de planejamento urbano e crescimento sustentável.

O projeto de implantação do Rodoanel Norte foi desenvolvido pelo Governo de Minas com a parceria de empresas e grupos econômicos interessados, por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) - Decreto Estadual nº 44.565, de 03 de julho de 2007 -, coordenado conjuntamente pela Setop e pela Unidade PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). Os estudos de engenharia e infraestrutura recebidos foram analisados pela Setop, culminando no material submetido à Consulta Pública.

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Linha férrea entre RJ e ES

Empresários, profissionais liberais, representantes de entidades de classe e autoridades locais estiveram nesta sexta-feira (28/06) na reunião participativa em Vila Velha/ES promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para colher contribuições aos estudos preliminares sobre as regras da concessão à iniciativa privada do trecho ferroviário compreendido entre Rio de Janeiro/RJ e Vila Velha/ES. O projeto integra o Programa de Investimentos em Logística (PIL) do governo federal. O engenheiro Clauber Santos Campello, da Superintendência de Ferrovias da ANTT (Sufer), que conduziu a audiência, afirmou que o “encontro foi muito positivo e reuniu várias sugestões e contribuições de maneira geral para a confirmação do projeto”.

Um dos temas levantados pela plateia foi a inclusão de ramais ferroviários que ligam o Porto do Rio de Janeiro ao Porto de Vila Velha. Ao todo foram realizadas três reuniões participativas sobre o mesmo trecho: na capital carioca, em Campos de Goytacazes (RJ) e em Vitória (ES). 

Projeto - Clauber Campello informou que, após a análise das contribuições apresentadas, será feita a audiência pública para a discussão do projeto executivo.  Com 551 quilômetros de extensão, o ramal ferroviário vai contemplar 27 municípios, sendo 12 do Espírito Santo e 15 do Rio de Janeiro. A ferrovia irá viabilizar uma sistemática diferenciada para o transporte de minério de ferro, além de estimular a exploração de outros minerais. Ela também representará uma nova opção para o escoamento não só de todo o minério produzido, como também de outros tipos de carga. O trecho ferroviário vai integrar o Porto do Rio de Janeiro e seus terminais ao Porto de Vitória e Tubarão/SC.

No Espírito Santo, a ferrovia passará por Vila Velha, Santa Leopoldina, Cariacica, Viana, Guarapari, Anchieta, Iconha, Rio Novo do Sul, Itapemirim, Atilio Vivacqua, Pres. Kennedy e Mimoso do Sul.  Já no Rio de Janeiro, pelos municípios de Campos de Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, Conceição Macabu, Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Rio Bonito, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias e Nova Iguaçu.

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Primeira etapa da nova ponte da avenida Frei Serafim está concluída

As obras para a construção da nova ponte da avenida Frei Serafim, em Teresina já estão com 20% concluídas. A sugação em estacas já está concretada e a de tubulação sendo terminada. A próxima fase é o início dos blocos e pilares de sustentação da ponte.

A nova ponte trará mais mobilidade a um dos principais corredores da capital, ligando a avenida Frei Serafim (Centro) à João XXIII (Zona Leste).  A ponte terá 427 metros de extensão e dez metros de largura com três novas faixas.

“Estamos adiantados e devemos cumprir o prazo estipulado para a conclusão da obra e entregá-la. São cerca de R$ 20 milhões investidos na mobilidade e que vão contribuir para dar agilidade ao fluxo de veículos na cidade”, explica Osvaldo Leôncio, diretor de Transportes Modais da Secretaria dos Transportes (Setrans).

A construção da terceira ponte da Frei Serafim se soma a outros investimentos do Governo do Estado em mobilidade urbana na capital. “Até o fim do ano vamos entregar o rodoanel e tirar de dentro de Teresina em torno de 5 mil veículos. Essa obra se soma a outras ações como a construção de viadutos, como da avenida Miguel Rosa com BR-343 e no balão do São Cristóvão. Estamos investindo ainda na duplicação das vias do metrô e na construção de novas estações. Com tudo isso, daremos a Teresina uma mobilidade urbana mais flexível, rápida e com ganho significativo para a população”, disse o governador Wilson Martins. [...]

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Programa da Valec previne queimadas próximas a Ferrovia Norte Sul

A Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração de infraestrutura ferroviária vinculada ao Ministério dos Transportes, mantém um programa de monitoramento da prevenção e combate a incêndios florestais para enfrentar o período de estiagem. Como medida preventiva à perspectiva de aumento no índice de queimadas junto às ferrovias do país, a empresa fiscaliza as ações das concessionárias diante das situações de risco relacionadas à ocorrência de queimadas que podem envolver a faixa de domínio ao longo da Ferrovia Norte Sul (FNS), no trecho em operação entre  Açailândia ( MA) e  Palmas (TO) .

De acordo com o engenheiro florestal da Superintendência de Meio Ambiente da Valec, Alex Paiva Rampazzo, as ações de vigilância visam à “redução do número de focos de queimadas e prejuízos causados”. O trabalho consiste em manter aceiros e realizar capinas das áreas próximas aos trilhos. Paralelamente, a empresa promove campanhas socioeducativas para estimular a conscientização da população local quanto aos efeitos nocivos gerados pelas queimadas ou por focos de incêndio. As ações estão vinculadas ao Programa de Educação Ambiental do órgão. Segundo ele, “a Valec realiza palestras de conscientização junto à população que vive às margens da ferrovia”.

Rampazzo ressalta ainda que as principais causas desse tipo de incêndio são a queima preparatória de pastos e de terrenos para plantio, fogueiras com lixos e o fogo iniciado por tocos de cigarros jogados em beiras de ferrovias. Para este ano, o Programa tem como meta ampliar as ações de prevenção e combate ao fogo, para que o acesso aos pontos de queimadas seja agilizado, dificultando o alastramento e a potencialização dos incêndios. “Em caso de incêndio, devem ser acionadas as brigadas e o Corpo de Bombeiros locais. O trecho da Ferrovia Norte-Sul que está em operação foi concedido para a empresa Vale, ficando a cargo desta informar à Valec sobre eventuais ocorrências. Os relatórios são, posteriormente, encaminhados ao Ibama”, explica o engenheiro.

Alerta para queimadas no período da seca

Os meses de junho a outubro constituem o período em que se verifica alto índice de queimadas, seja no campo ou nas cidades. É um quadro que já se tornou habitual em todo Brasil, em que o período de ar seco, com muito vento, excesso de poeira e muita fumaça causa graves problemas à população. Nas áreas urbanas, é comum pessoas utilizarem o fogo para limpar quintais ou terrenos baldios, além da queima de lixo deliberada, o que pode favorecer a emissão de gases tóxicos, prejudicando a população local e o meio ambiente.

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Chuvas provocam mais interdição de rodovias no Paraná

Mais duas rodovias federais no Paraná foram interditadas devido às chuvas intensas que atingem todo o estado desde a última semana.  Além da BR-476, interditada nos dois sentidos em Paulo Frontin, na última noite (25/26) duas outras rodovias foram interrompidas (total e parcialmente): BR-373, em Candói, e a BR-153, em Tibagi.
As equipes do DNIT estão no local; sinalização e orientação aos usuários com barreiras sendo instaladas. Abaixo, as rotas alternativas.

  

RODOVIA	OCORRÊNCIA	INTERRUPÇÃO	LOCAL	ROTA ALTERNATIVA
BR-373 - Candói	Deslizament de barranco (25 para 26 de junho)	Total – nos dois sentidos	Km 424 - Distrito de Cachoeira	Via rodovias estaduais: 662, 459 e 281, passando por Foz do Jordão e Mangueirinho.
BR-153 - Tibagi	Deslizamento pista (25 para 26 de junho)	Parcial – tráfego em meia pista	Km 174 – Entre Tibagi e Ventania	Via rodovias estaduais: 151 e 090, passando por Castro e Piraí do Sul.
BR-476 – Paulo Frontin	Erosão da pista (21 para 22 de junho)	Total – nos dois sentidos	Km 329,7 – Entre Paula Freitas e Paulo Frontin	Via rodovias estaduais: 151 e 280, passando por Três Barras e Canoinhas.

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Ministro César Borges defende, no TCU, agilidade na prestação de serviços públicos reivindicados pela população

O ministro dos Transportes, César Borges, defendeu na manhã desta terça-feira (25/6), a necessidade de ouvir e discutir as reivindicações das pessoas vão às ruas cobrar agilidade e melhoria na prestação de serviços públicos e no uso dos recursos públicos que são arrecadados por meio dos impostos. “Todos nós temos que agir, cada vez mais, com presteza no atendimento dos serviços essenciais à população”, assegurou. O ministro, no entanto, relatou a dificuldade de executar o orçamento e realizar obras diante do excesso de legislação existente. A declaração foi feita durante seminário sobre os 20 anos da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8666/93), promovido pelo Tribunal de Contas da União, em Brasília.

Como debatedor do tema “A Lei de Licitações e as experiências do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratação”, César Borges condenou o rigor de legislação, característico de um estado burocrático disciplinado pela Lei 8666/93, que dificulta investimentos orçamentários e a prestação de serviços. César Borges enalteceu as declarações feitas, no evento, pelo ministro do TCU Benjamin Zymler sobre os avanços trazidos pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), quando comparado ao regime tradicional. “Se o Tribunal de Contas da União, com toda a sua importância institucional de combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos adota essa postura moderna, quem estiver na gestão pública vai se sentir mais confortável para avançar por esse processo”, declarou.  

Mudança - Na ocasião, o ministro César Borges destacou a necessidade de modificação dos processos licitatórios e suscitou questões para reflexão pelo Tribunal de Contas da União e pelo Congresso Nacional. “Vamos reformular a Lei 8.666? Vamos acoplá-la ao Regime Diferenciado de Contratação? Ou vamos fazer um marco regulatório para as contratações? Eu acho que o Congresso Nacional terá que apontar um caminho rapidamente para a população brasileira”, concluiu.

Ainda sobre o RDC, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, presente ao evento, disse que os resultados observados impressionam, com destaque para a redução dos cronogramas, como nas licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).  Também participaram do seminário “Diálogo Público – 20 anos da lei 8.666/93: oportunidades de avanços”, o presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, o presidente do Senado, Renan Calheiros, parlamentares e especialistas.  A coordenação foi do ministro do TCU José Múcio Monteiro.

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R$ 30 milhões em investimentos para infraestrutura na Região do Jaíba.

Com previsão de investimentos da ordem de R$ 30 milhões em obras de revitalização, a partir do segundo semestre deste ano, o Projeto Jaíba, no Norte de Minas, receberá a pavimentação de algumas das principais estradas que cortam o maior perímetro irrigado da América Latina. O asfaltamento de 33,4 quilômetros de estradas atende a uma antiga reivindicação de produtores rurais e empresários. Os investimentos estão sendo viabilizados pelo Governo de Minas, por meio de parceria firmada com o Ministério da Integração Nacional e com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).

O presidente da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), Luiz Afonso Vaz de Oliveira, revela que a previsão é de que seja divulgado o edital de licitação para contratação do projeto ainda na primeira quinzena de julho. “Os investimentos a serem realizados representam uma melhoria na logística interna e no escoamento dos produtos agrícolas cultivados na região, beneficiando também os usuários do transporte escolar”, afirmou Oliveira. Inicialmente, serão pavimentadas estradas que interligam as glebas A, C2, C3 e F do Jaíba.

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Estaleiro financiado pelo FMM entra em operação em Pernambuco

Já está em operação o segundo estaleiro do polo naval de Pernambuco, projeto financiado com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) - gerenciado pelo Ministério dos Transportes. Localizado em Ipojuca(PE), o estaleiro Vard Promar já recebeu recursos do Fundo na ordem de R$ 137 milhões. Esse financiamento, no entanto, pode chegar a 90% do valor total do projeto, orçado em R$ 294 milhões, com obras complementares a serem concluídas até o fim deste ano.

Com capacidade de processamento de 18 mil toneladas de aço por ano, o Vard Promar vai construir, principalmente, embarcações do segmento offshore, ou seja, de apoio a plataformas de produção de petróleo e gás. Além de contribuir para o fortalecimento da indústria naval brasileira, estima-se que, com a demanda, o estaleiro gere 1,5 mil postos de trabalho.

No primeiro dia de trabalhos, na segunda-feira (17/06), o Vard Promar deu início aos cortes das chapas de aço que darão forma ao seu primeiro navio. A embarcação faz parte da primeira encomenda de oito gaseiros (utilizados no transporte de gás liquefeito de petróleo - o gás de cozinha) para a Transpetro. Um total de R$ 917 milhões que também serão financiados com recursos do Fundo da Marinha Mercante.

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BR-476 interditada no Paraná

O tráfego está interrompido, nos dois sentidos, na altura do km 329.

A BR-476 está totalmente interditada nos dois sentidos no quilômetro 329,7, entre os municípios de Paula Freitas e Paulo Frontin, no Sul do Paraná, devido à erosão provocada pelas fortes chuvas. Solicitamos aos usuários que evitem a região e utilizem a rodovia BR-116 como alternativa ou rodovias estaduais que interligam Lapa e União da Vitória.

Equipes do DNIT trabalham no local e a previsão para liberação do tráfego é para o sábado (29), dependendo da ocorrência de chuvas naquela região.

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Começam as obras de modernização da SP-249 em Fartura

As obras de modernização e melhorias da Rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho (SP-249), localizada entre os municípios de Taquarituba, Taguaí e Fartura, tiveram início nesta quinta-feira, 20. Os serviços serão realizados pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), da Secretaria de Logística e Transportes, e beneficiarão 48.784 habitantes da região.

O governador Geraldo Alckmin revelou que serão investidos R$ 55,9 milhões nas obras, que incluem recapeamento, construção de acostamento e obras de segurança. “Elas ficarão prontas no segundo semestre do ano que vem. São dois lotes aqui na SP-249, somando 41,4 km. Vamos ficar com uma estrada novinha, acostamento, rotatórias, segurança, sinalização e recapeamento para o desenvolvimento da região”, disse Alckmin. [...]

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Deracre fará operação emergencial na estrada para Sena Madureira

A partir da próxima segunda-feira, 24, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Deracre) inicia uma operação emergencial de tapa-buracos na BR-364, no trecho que compreende Rio Branco a Sena Madureira, distante 140 quilômetros da capital. A empresa que venceu a licitação do Departamento Nacional de Insfraestrutura de Transportes (Dnit) se instala no Acre até o dia 30 deste mês e assume de forma definitiva a recuperação da estrada.

Segundo o diretor do Deracre, Ocírodo Oliveira, o Deracre fará um trabalho emergencial até que a empresa vencedora do contrato possa assumir definitivamente. “A ordem de serviço foi assinada no último dia 10 para a execução do Plano Anual de Trabalho e Orçamento, que será realizado pela empresa, e em seguida ela inicia a execução dos recursos do Contrato de Restauração e Manutenção (Crema), que prevê a reciclagem do material e uma nova capa asfáltica”, disse.

O Crema também está em execução em outros trechos, entre eles de Brasileia a Assis Brasil e da divisa com Rondônia a Rio Branco. “Houve um atraso no início das obras desse trecho de Rio Branco a Sena Madureira porque a empresa que havia ganhado a licitação desistiu do contrato e, mesmo pagando multa, forçou a abertura de novo processo licitatório. Mas o Deracre nunca deixou de manter equipes de recuperação, principalmente nos trechos mais críticos”, explica o diretor do Deracre.

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Redução de 50% no pedágio da BR-324, afetada por cratera causada pelas chuvas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) baixou resolução (nº 4.124) determinando a redução em 50% na tarifa cobrada na Praça de Pedágio (P1), localizada no km 597 da Rodovia BR-324 (Feira de Santana-Salvador), até que a disponibilidade da fluidez do tráfego na rodovia seja restabelecida. A rodovia opera com três faixas, a metade de sua capacidade normal. A interdição foi causada após a abertura de uma cratera, resultado das fortes chuvas que caem no trecho.

Além da redução da tarifa, técnicos trabalham com o objetivo de definir a melhor solução de engenharia após a abertura da cratera. A ViaBahia, concessionária da rodovia, realiza - sob fiscalização da ANTT e acompanhamento do Ministério dos Transportes - sondagens eletromagnéticas para verificar a estabilidade da pista. A medida foi tomada após as incessantes chuvas que caem no trecho, o que agravou ainda mais o problema, pois aumentou significativamente o volume de água que passa pela galeria já comprometida.

A redução da taxa de pedágio passa a vigorar a partir de zero hora deste sabado (22/06). Automóveis, caminhonetes e furgões pagarão R$ 0,90.

 CONFIRA A TABELA DE TARIFAS

 Praças de Pedágio P1- km 597

Categoria de Veículo	Tipo de Veículo	Número de Eixos	Multiplicador da Tarifa	Valores a serem Praticados
1	Automóvel, caminhonete e furgão	2	1,0	0,90
2	Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla	2	2,0	1,80
3	Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus	3	3,0	2,70
4	Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque	4	4,0	3,60
5	Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque	5	5,0	4,50
6	Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque	6	6,0	5,40
7	Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque	7	7,0	6,30
8	Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque	8	8,0	7,20
9	Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque	9	9,0	8,10
10	Automóvel com semi-reboque, caminhonete com semi-reboque	3	1,5	1,40
11	Automóvel com reboque, caminhonete com reboque	4	2,0	1,80
12	Motocicletas, motonetas e bicicletas moto	2	0,5	0,50

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Valec realiza primeira audiência pública para aquisição de trilhos

O auditório  ficou lotado para assistir à 1ª Audiência Pública para Aquisição de Trilhos realizada pela Valec no auditório do edifício sede em Brasília, nesta quinta-feira (20/06).

O evento foi aberto pelo diretor-presidente, Josias Sampaio Cavalcante Júnior, com uma exposição dos aspectos técnicos referentes à futura licitação.

Os trilhos, de modelo UIC60E2, serão aplicados na Extensão Sul da Ferrovia Norte-Sul (trecho entre Ouro Verde- GO e Estrela D’Oeste-SP) e na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).

Durante o evento, representantes de empresas nacionais e internacionais tiveram a oportunidade de fazer perguntas e apresentar sugestões. As que foram feitas presencialmente foram respondidas de imediato pela equipe técnica.

Futuros questionamentos podem ser encaminhados para o e-mail: gelic@valec.gov.br até o próximo dia 3 de julho. Após essa data, todos serão publicados juntamente com as respostas no site da Valec.

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Obras na Estrada Boiadeira (PR)

Consórcio composto por três empresas é o responsável pelo projeto e obras da rodovia BR-487/PR, a Estrada Boiadeira. Trata-se de um trecho de 20,10 Km entre os municípios de Nova Brasília e Tuneiras do Oeste, o Lote 2.

A rodovia, atualmente em leito natural, será alargada, pavimentada, recebendo acostamentos, obras de arte correntes, sinalização entre outras melhorias, a exemplo da construção da passagem urbana de Tuneiras do Oeste, com rebaixamento em desnível e extensão de aproximadamente 1500 metros.

Ao todo dois consórcios participaram da licitação, sagrando-se vencedora a proposta no valor de R$ 64 milhões, para os serviços a serem executados em 600 dias. Vale destacar que durante a fase de lances, prevista no Edital da licitação, a proposta apresentada inicialmente pelo consórcio foi reduzida em 8,13%, representando mais economia aos cofres públicos.

A Estrada Boiadeira é dividida em cinco lotes que totalizam 187 Km entre Campo Mourão e Porto Camargo (divisa com MS), outros dois lotes (1A e 2A) serão licitados pelo DNIT. Após a implantação e pavimentação total, a via deverá tornar-se excelente opção rodoviária para o escoamento da safra agrícola em direção ao Porto de Paranaguá.

Mais informações no link.

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Trabalhos de recuperação de cratera em rodovia Salvador-Feira de Santana

Concessionária Viabahia, considerando as fortes chuvas que atingiram a região nesta madrugada e pela manhã desta quarta-feira ( 19/06), e com o objetivo principal de garantir a segurança de seus usuários, interditou preventivamente as três faixas no quilômetro 618, sentido Salvador/Feira de Santana.

A medida foi tomada após as incessantes chuvas que caem no trecho, o que agravou ainda mais o problema, pois aumentou significativamente o volume de água que passa pela galeria já comprometida.

A segurança dos usuários foi garantida graças às medidas adotadas para estabilizar e preservar a rodovia. Trata-se de um que necessita de ações de engenharia de grande porte, que estão sendo realizadas pela concessionária e fiscalizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

As equipes técnicas vêm trabalhando com o objetivo de definir a melhor solução de engenharia para o problema. No momento, a concessionária realiza sondagens eletromagnéticas para verificar a estabilidade da pista.

Confirmado isso, o canteiro central será pavimentado para que a quantidade de faixas seja restabelecida e o trafego possa fluir em condições favoráveis, até que a solução definitiva seja concluída. No entanto, até que tais obras sejam executadas, pede-se aos usuários que evitem transitar por esse trecho, devendo utilizar como vias alternativas os seguintes trajetos:

1) Avenida Paralela até o viaduto da Avenida Dorival Caymmi, e nesta avenida, próximo ao Salvador Norte Shopping, acessassem a rodovia CIA/Aeroporto, chegando novamente à BR-324, no km 608;

2) Avenida Suburbana até Paripe e acessem a estrada do Derba, chegando à BR-324 no trevo de Águas Claras.

Quem não tiver como evitar passar pelo local, pode usar o desvio, utilizando duas faixas da pista oposta, que foi preparada para receber esta demanda.

No sentido inverso (Feira de Santana – Salvador) o tráfego também escoa em duas faixas de rolamento (a faixa da direita mais o acostamento).

A equipe de engenharia da concessionária permanece na região trabalhando para identificar os danos e tomar as medidas no menor tempo possível.

Medidas realizadas até o momento:

1) Escoramento da rede adutora já executado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento Ambiental S.A. (Embasa) para não prejudicar o abastecimento de água à população;

2) Desvio de tráfego pelo canteiro central com a utilização de duas faixas no sentido inverso para permitir maior fluidez do tráfego. Quanto ao conserto da galeria de águas pluviais, a concessionária aguarda melhora nas condições do tempo para realizar a escavação e chegar ao local comprometido, situado a mais ou menos nove metros de profundidade;

3) Equipe de segurança de tráfego da ViaBahia permanece no local, sinalizando e orientando o trânsito e, paralelamente, a equipe de engenharia da concessionária atua no ponto do afundamento executando todos os procedimentos para solucionar o ocorrido.

O intuito é comprometer o mínimo possível o tráfego na BR-324. Além disso, a ViaBahia conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Prefeitura Municipal de Salvador

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Plataformas de Petróleo e Construção Civil

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) abriu para
Consulta Pública as Normas Regulamentadoras (NRs), referentes ao trabalho em plataformas de
petróleo e na construção civil. Os interessados têm até o dia 22 de julho para apresentar suas
propostas. Os textos estão disponíveis no endereço: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas
-regulamentadoras-1.htm.As NRs são obrigatórias em todos os locais de trabalho e têm por objetivo
estabelecer medidas que garantam trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e
acidentes, de maneira que o trabalhador volte saudável para sua casa após seu dia de trabalho.
Busca-se, por meio da revisão das NRs, manter a legislação de Segurança e Saúde no Trabalho
atualizada frente aos avanços tecnológicos e a dinâmica do mundo do trabalho.Atualmente, além
das NR do trabalho em plataformas de petróleo e construção civil, existem outras três normas
disponíveis para consulta pública, no Portal do MTE: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas
-regulamentadoras-1.htm.São elas:· Anexo III da NR-16 (Atividades e Operações Perigosas com
Exposição Permanente a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física, disponível até 17/06);
· NR-13 (caldeiras, vasos de pressão e tubulações, disponível até 17/06);· Anexo IV da NR-
16 (Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica, disponível, até 27/06).

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Trânsito será interrompido na BR-163/SC entre os quilômetros 88 e 90

Com as obras de ampliação de capacidade e restauração do pavimento da BR-163 em Santa Catarina, iniciadas em maio, entre os municípios de São Miguel do Oeste a Dionísio Cerqueira, será necessária a interrupção do tráfego entre o km 88 e km 90 para realização do desmonte de rochas em alguns segmentos da rodovia.

A interrupção do tráfego será realizada nos dias 19, 20 e 21 desta semana, das 12h às 14h, e dá suporte as obras da BR-163 que visa ampliar a plataforma da pista principal, construir ruas laterais, rotatórias e viadutos, além de outras benfeitorias que darão mais fluidez ao tráfego e segurança aos motoristas.

De grande relevância para a movimentação de cargas no Brasil, a rodovia BR-163 atua como ligação, a oeste, entre as regiões Centro-Oeste e Sudeste, além de ligar o Porto Seco de Dionísio Cerqueira à rodovia transversal BR-262 em Santa Catarina, garantindo o abastecimento de grãos às indústrias alimentícias.

Resumo da obra

BR-163
A ordem de serviço para início dos serviços de Adequação para Ampliação de Capacidade e Restauração da Rodovia Federal BR-163/SC foi assinada pelo DNIT no dia 11 de maio. Nesses primeiros 40 dias, quatro frentes de obras atuaram na rodovia do km 71 ao 82, km 88 ao km 90, km 97 ao km 98 e km 106). Foram executados serviços de supressão de vegetação, drenagem, perfuração em rocha e terraplanagem.

Rodovia: BR-163/SC.Trecho: São Miguel do Oeste – Dionísio Cerqueira.

Segmento:
km 64,1 ao km 122,6 e km 0,0 ao 3,6 (acesso ao Porto Seco no Município de Dionísio Cerqueira/SC, fronteira Brasil/Argentina).

Extensão:
62,1 km.

Valor:
R$ 110 milhões

Melhorias previstas:

· Restauração de 62,1 km de pavimento.

· Implantação/restauração de 61,8 km de acostamentos.

· Implantação de 10 rotatórias e 4 viadutos.

· Implantação de 23,1 km de terceiras faixas.

· Implantação de 28,4 km de vias marginais.

· Implantação de 23,4 km de passeios (calçadas).

. Regularização de acessos à rodovia.

· Implantação de áreas de refúgio para pontos de ônibus.

· Plantio de 442.000 m² de grama.

· Instalação de 6 km de defensas.

Dia da Semana - Data	Bloqueio ao tráfego	Previsão de reabertura ao tráfego
Quarta-feira - 19/06/2013	12h	14h
Quinta-feira - 20/06/2013	12h	14h
Sexta-feira - 21/06/2013	12h	14h

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Congresso Brasileiro de Pontes e Estradas

Datas e Horários:27 e 28/06 - 07h30 ás 18h30

Local: Anfiteatro Prof. Francisco Romeu Linardi - Auditório da Poli - Av. Professor Luciano Gualberto - Travessa 3 nº 380 - USP - São Paulo - SP

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Suspensão da cobrança de pedágio no Km 220 da BR-101/SC

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda-feira (17/06), no Diário Oficial da União, a suspensão da cobrança de pedágio na Praça de Pedágio P5, localizada no km 220 da BR-101/SC no município de Palhoça - SC, pelo período de um ano, entre 22 de junho de 2013 e 22 de junho de 2014, ou até que seja efetivada a sua transferência para a nova localização. A suspensão se dará a partir da zero hora do dia 22 de junho.
 Na mesma Resolução, de número 4.122, a Agência comunica que aprovou um decréscimo na  Tarifa Básica de Pedágio (TBP) de R$ 1,28452 para R$ 1,28338 (decréscimo de nove centésimos por cento), com efeitos financeiros a partir da data da próxima revisão ordinária, 22 de fevereiro de 2014.
 As medidas acima levaram em consideração o atraso na obtenção do licenciamento ambiental que impediu a execução das obras necessárias para a transferência da Praça de Pedágio P5, localizada no km 220 e sua realocação para o km 243 da BR-101/SC.

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Água Boa (MT) discute implantação de ferrovia do Programa de Investimento e Logística

Com cerca de 160 participantes no auditório do Centro Universitário da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a Superintendência de Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas (SUFER) realizou hoje (14/06), reunião participativa para coleta de subsídios sobre o projeto do trecho ferroviário entre Lucas do Rio Verte /MG e Campinorte/GO, que terá 1.060 km de extensão.

O superintendente da SUFER, Jean Mafra, expôs o modelo que será adotado para a implantação e exploração da nova ferrovia, que terá prazo de construção de cinco anos, contados após a assinatura do contrato com o vencedor do leilão de concessão, previsto para o segundo semestre deste ano.

Esse trecho ferroviário tem investimento estimado de R$ 6,6 bilhões e cruzará 16 municípios do estado de Mato Grosso. Quando concluída a ferrovia será uma das mais modernas, onde as composições de carga poderão desenvolver velocidade de até 80 km.

Esta foi a segunda reunião para coleta de subsídio para a elaboração do projeto executivo deste trecho. Em 24 de maio deste ano foi realizada a primeira delas, em Lucas do Rio Verde/MT, ponto de partida da ferrovia.

Além de moradores de Água Boa, compareceram à reunião, prefeitos e políticos dos municípios da região, além de deputados federais e estaduais.

O secretário de Logística de Mato Grosso, Francisco Vuolo, disse que a execução da obra "ocorre no momento certo e criará condições para concorrência, com reflexos no barateamento do preço do frete".

Vuolo afirmou também, que está projetada a implantação de três terminais ferroviários na região, em Lucas do Rio Verde, São Tiago do Norte e Água Boa. Essa região se consolida como o principal centro agropecuário do país.

O superintendente da SUFER, Jean Mafra, informou que, após a análise das contribuições apresentadas durante a reunião, será feita a audiência pública para a discussão do projeto executivo. Em seguida o assunto será remetido para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), antes de divulgação do edital de licitação.

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DNIT recebe propostas para obras de duplicação da BR-381/MG

BR-381/MG, no trecho localizado entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

A licitação, realizada no Regime Diferenciado de Contratações – RDC, destina-se a selecionar a melhor proposta para contratação de empresas que vão elaborar os projetos básico e executivo, além de executar as obras de adequação de capacidade da rodovia.

Após o credenciamento das empresas ou consórcio de empresas, a Comissão de Licitação do DNIT recebeu, em cada um dos lotes, as propostas de preços e técnicas. A análise foi iniciada pelas propostas de preços, que foram classificadas em ordem decrescente, de acordo com as determinações da legislação do RDC. A partir daí, iniciou-se a fase de lances. De forma individual e sucessivamente, o presidente da Comissão de Licitação, Arthur Pinho de Lima, convidou os licitantes a apresentar lances verbais, inferiores ao menor lance já ofertado. Concluída a fase de lances verbais, as propostas receberam notas, sendo a maior nota conferida àquela de menor valor.

 A  partir de agora, o DNIT passa a analisar as propostas técnicas de cada lote a fim de definir, em um prazo de aproximadamente 30 dias, as notas para as propostas técnicas. As notas das propostas técnicas serão somadas às notas das propostas de preços. O vencedor de cada lote será o que obtiver a maior nota deste somatório. Definido a nota vencedora, a empresa ou consórcio de empresas deverá apresentar a documentação de habilitação e o detalhamento da proposta de preços quando, então, será encerrado o certame e assinado o contrato.

Nesta sexta-feira, o DNIT realiza sessão pública para recebimento das propostas de mais dois lotes. Na segunda-feira, a Autarquia recebe as propostas técnicas e de preços dos últimos 4 lotes. Acesse aqui as Atas das sessões de recebimento das propostas.

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